Projeto prevê pena em dobro para crimes contra a honra cometidos pela internet

Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) quer estabelecer pena duplicada àqueles que cometem crimes contra a honra a partir da criação, divulgação, produção ou compartilhamento de notícias falsas. O Projeto de Lei 4096/20, que prevê a aplicação o aumento da pena, altera o Decreto de Lei 2.848, do Código Penal, que passaria a vigorar acrescido do item.

A principal justificativa para a proposta, segundo o autor, é a gravidade e o potencial alcance dos crimes praticados na internet. "A publicação de fake news no intuito de ofender a honra de alguém deve ser punido de forma severa, isso porque o alcance do dano é incalculável e irreparável. Os crimes contra a honra praticados no ciberespaço são potencialmente mais lesivos do que os praticados no mundo real”, afirmou.

Penas no Código Penal e Eleitoral

Para Bira, embora os atos relacionados à criação, divulgação e disseminação de informações falsas já possam ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral – com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos –, é preciso reforçar a atenção e a vigilância do poder público e da sociedade civil para minimizar os efeitos da revolução tecnológica e do alcance promovido pela internet e das redes sociais.

"Sobretudo no que trata de crimes contra a honra pela facilidade que esse espaço propicia para a transmissão de informações e notícias. Esse dinamismo do ciberespaço facilita a ação das milícias digitais. Os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como o direito constitucional ao livre exercício da atividade de imprensa, exigem responsabilidades, não são absolutos e não podem servir de mantas protetoras aos cidadãos e profissionais, em caso de divulgação e compartilhamento de notícias falsas deliberadas”, explicou.

Efeitos do Gabinete do Ódio

Na opinião do parlamentar, a ação do gabinete do ódio, com a propagação das fake news nas últimas eleições, prova o impacto que estes delitos podem causar na sociedade.

"É assim que as notícias falsas agem. Elas mantêm aparência de notícias jornalísticas e são disseminadas pela internet para influenciar, geralmente, decisões políticas e, assim, obter vantagens financeiras ou eleitoral. É uma prática altamente prejudicial porque cumpre um desserviço para a população, muitas vezes fere de morte a imagem de uma ou de um grupo de pessoas, isso quando não é financiado com dinheiro público”, argumentou.